Atualizações no Abono de Família para Crianças e Jovens

24-AGO-2026

A Segurança Social atualizou o Guia Prático do Abono de Família para Crianças e Jovens, trazendo novos esclarecimentos sobre as condições de acesso ao apoio e a sua relação com a frequência escolar.De acordo com o documento, os jovens entre os 16 e os 18 anos podem continuar a receber o abono desde que estejam matriculados, pelo menos, no ensino básico. Entre os 18 e os 21 anos, é exigida a frequência do ensino secundário, enquanto dos 21 aos 24 anos é necessária a frequência do ensino superior.O guia explica ainda que alterações nos rendimentos ou na composição do agregado familiar podem justificar uma nova avaliação do escalão. Nesses casos, o pedido de reavaliação pode ser feito através da Segurança Social Direta.Fonte: Abono de Família para Crianças e Jovens

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Renovar a Carta de Condução já é possível através da app gov.pt

21-AGO-2026

Já é possível renovar a carta de condução a partir de casa, através da app gov.pt e de outros serviços digitais. A medida acompanha a crescente digitalização dos serviços públicos, à semelhança do que já acontece com o Cartão de Cidadão.Com a renovação online, deixa de ser necessário deslocar-se a um balcão, tornando o processo mais simples, rápido e cómodo. A medida pretende reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.Fonte: Renovar a Carta de Condução já pode ser feito na app gov.pt

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Pagamento das contribuições à Segurança Social em agosto tem prazo alargado

18-AGO-2026

Em agosto, o prazo para pagar contribuições à Segurança Social é alargado do dia 25 para o dia 31.Esta medida abrange os Trabalhadores Independentes, o Serviço Doméstico, o Seguro Social Voluntário, as Entidades Contratantes, as Entidades Beneficiárias dos Profissionais da Cultura e os Produtores Agrícolas das Regiões Autónomas.A partir de setembro, o prazo habitual do dia 25 volta a vigorar. Fonte: Prazo alargado para pagamento de contribuições em agosto 

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Utilidade Pública

Intervenção da Junta de Freguesia e PSP na Rua Barão das Laranjeiras

07-AGO-2026

Mais uma casa devassada encerrada e vedada no seu acesso. Casa e vários anexos. Situada na Rua Barão das Laranjeiras, junto ao Colégio Pio XII, foi vedada pela junta de freguesia de São Pedro com a colaboração da PSP, por solicitação dos moradores da área e com a devida autorização do proprietário. Mais um foco de insalubridade e insegurança vedado a bem da população local que se sentia, constantemente, ameaçada por quem frequentava este espaço. Diga-se, em abono da verdade, que o mesmo se encontrava imundo, sem que, tanto os membros do executivo desta freguesia como os seus trabalhadores possam perceber como se consegue viver em condições sub-humanas e de deterioração extrema. Novas regras e regulamentos são necessários. Outros espaços merecerão o mesmo tratamento seguindo os preceitos da Lei de modo a que não se cometam ilegalidades, mas que se assegure o bem-estar de quem vive ao pé destes espaços. Um agradecimento à PSP pela sua constante colaboração e preocupação nestes eventos e não só.

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Alteração da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

01-AGO-2026

O Decreto-Lei n.º 127/2026, que altera a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, aumenta de 10 para 15 anos o prazo de validade da habilitação para a aplicação profissional de produtos fitofarmacêuticos. A nova regra abrange também as licenças que já se encontravam válidas, sendo necessário verificar o respetivo novo prazo de validade. Apesar do alargamento, continua a ser obrigatória a realização de formação de atualização para a renovação da licença. A medida assume especial importância nos territórios rurais, onde as juntas de freguesia são muitas vezes o primeiro local a que os cidadãos recorrem para obter esclarecimentos sobre atividades agrícolas e a utilização de produtos fitofarmacêuticos.Fonte: Clarificação da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

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Utilidade Pública

Campanha de Sensibilização: "Quem cuida, identifica!" – Identificação e Registo de Animais de Companhia

31-JUL-2026

A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação implementou campanhas de sensibilização para alertar a sociedade sobre diferentes temáticas, divulgando orientações essenciais relativas à identificação e registo de animais de companhia. A identificação eletrónica e o respetivo registo constituem uma obrigação legal e representam, acima de tudo, um ato de responsabilidade por parte de quem assume a guarda de um animal. Cuidar de um animal é assumir um compromisso para toda a vida. Identificá-lo e manter os dados atualizados é uma forma simples de proteger o seu bem-estar, prevenir o abandono e garantir o cumprimento da lei. Consulte o flyer informativo para mais detalhes sobre prazos e recomendações.

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Utilidade Pública

São Pedro de Ponta Delgada: Uma das 21 freguesias no Conselho Diretivo da ANAFRE

10-JUL-2026

Nas reuniões do Conselho Diretivo e do Conselho Geral da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) em Guimarães. A freguesia de São Pedro de Ponta Delgada ocupa um lugar entre os 21 membros do Conselho Diretivo desta associação que engloba mais de 2 mil e trezentas freguesias.

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Governo prolonga apoio à Botija de Gás até setembro de 2026

06-JUL-2026

O Governo prolongou até setembro de 2026 o apoio extraordinário Botija de Gás Solidária, mantendo o incentivo de 25 euros por cada botija de GPL. A medida destina-se aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e a agregados familiares que aufiram determinadas prestações sociais, podendo o apoio ser requerido nas juntas de freguesia aderentes mediante a entrega da documentação necessária.O objetivo é continuar a apoiar os agregados mais vulneráveis, ajudando a reduzir o impacto do aumento dos custos da energia. Fonte: Apoio para o gás vai ser prolongado até setembro: Saiba se tem direito

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Pensionistas no estrangeiro: Prova de Vida até 15 de setembro de 2026

01-JUL-2026

Está a decorrer a Prova de Vida obrigatória para pensionistas residentes na Bélgica, Cabo Verde, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido e Suíça, com morada registada na Segurança Social, que tenham 66 anos e 9 meses ou mais e cuja pensão tenha sido atribuída até 31 de dezembro de 2025.A Prova de Vida destina-se a confirmar que os pensionistas de velhice, invalidez e sobrevivência, residentes no estrangeiro e abrangidos pelo Regime Geral da Segurança Social, continuam a ter direito ao pagamento da pensão.O procedimento deve ser realizado entre 1 de maio e 15 de setembro de 2026Fonte: Pensionistas no estrangeiro: a Prova de Vida deve ser realizada até 15 de setem…

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