Alteração da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

01-AGO-2026

O Decreto-Lei n.º 127/2026, que altera a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, aumenta de 10 para 15 anos o prazo de validade da habilitação para a aplicação profissional de produtos fitofarmacêuticos. A nova regra abrange também as licenças que já se encontravam válidas, sendo necessário verificar o respetivo novo prazo de validade. Apesar do alargamento, continua a ser obrigatória a realização de formação de atualização para a renovação da licença. A medida assume especial importância nos territórios rurais, onde as juntas de freguesia são muitas vezes o primeiro local a que os cidadãos recorrem para obter esclarecimentos sobre atividades agrícolas e a utilização de produtos fitofarmacêuticos.Fonte: Clarificação da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

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Utilidade Pública

Campanha de Sensibilização: "Quem cuida, identifica!" – Identificação e Registo de Animais de Companhia

31-JUL-2026

A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação implementou campanhas de sensibilização para alertar a sociedade sobre diferentes temáticas, divulgando orientações essenciais relativas à identificação e registo de animais de companhia. A identificação eletrónica e o respetivo registo constituem uma obrigação legal e representam, acima de tudo, um ato de responsabilidade por parte de quem assume a guarda de um animal. Cuidar de um animal é assumir um compromisso para toda a vida. Identificá-lo e manter os dados atualizados é uma forma simples de proteger o seu bem-estar, prevenir o abandono e garantir o cumprimento da lei. Consulte o flyer informativo para mais detalhes sobre prazos e recomendações.

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Utilidade Pública

São Pedro de Ponta Delgada: Uma das 21 freguesias no Conselho Diretivo da ANAFRE

10-JUL-2026

Nas reuniões do Conselho Diretivo e do Conselho Geral da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) em Guimarães. A freguesia de São Pedro de Ponta Delgada ocupa um lugar entre os 21 membros do Conselho Diretivo desta associação que engloba mais de 2 mil e trezentas freguesias.

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Governo prolonga apoio à Botija de Gás até setembro de 2026

06-JUL-2026

O Governo prolongou até setembro de 2026 o apoio extraordinário Botija de Gás Solidária, mantendo o incentivo de 25 euros por cada botija de GPL. A medida destina-se aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e a agregados familiares que aufiram determinadas prestações sociais, podendo o apoio ser requerido nas juntas de freguesia aderentes mediante a entrega da documentação necessária.O objetivo é continuar a apoiar os agregados mais vulneráveis, ajudando a reduzir o impacto do aumento dos custos da energia. Fonte: Apoio para o gás vai ser prolongado até setembro: Saiba se tem direito

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Pensionistas no estrangeiro: Prova de Vida até 15 de setembro de 2026

01-JUL-2026

Está a decorrer a Prova de Vida obrigatória para pensionistas residentes na Bélgica, Cabo Verde, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido e Suíça, com morada registada na Segurança Social, que tenham 66 anos e 9 meses ou mais e cuja pensão tenha sido atribuída até 31 de dezembro de 2025.A Prova de Vida destina-se a confirmar que os pensionistas de velhice, invalidez e sobrevivência, residentes no estrangeiro e abrangidos pelo Regime Geral da Segurança Social, continuam a ter direito ao pagamento da pensão.O procedimento deve ser realizado entre 1 de maio e 15 de setembro de 2026Fonte: Pensionistas no estrangeiro: a Prova de Vida deve ser realizada até 15 de setem…

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Inscreva o seu projeto na 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus

30-JUN-2026

Estão abertas, até 17 de julho de 2026, as candidaturas à 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus, uma iniciativa da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, no âmbito da Rede de Comunicação do Portugal 2030, que pretende reconhecer projetos financiados pela União Europeia com impacto no desenvolvimento do país. Podem candidatar-se projetos concluídos até 17 de abril de 2026 e financiados pelo Portugal 2020, Portugal 2030, PO APMC, FAMI 2030 ou pelos programas de Cooperação Territorial Europeia. Fonte: Candidate o seu projeto à 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus!

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Institucional

Junta de Freguesia de São Pedro Recebe comitiva Desportiva de Cabo Verde no IX Torneio João Pexim

24-JUN-2026

A Junta de Freguesia de São Pedro recebeu, esta quarta-feira, dia 24 de junho de 2026, na sua sede, a equipa juvenil da AKADEMIA Desportiva DND, do arquipélago de Cabo Verde, que se encontra, entre nós, ao abrigo da sua participação no IX Torneio João Pexim, organizado pelo Marítimo Sport Clube e inserido nas Festas de São Pedro 2026. Os jovens cabo-verdianos tiveram oportunidade de assinar uma bola de futebol, a qual ofereceram à junta, que por sua vez ofereceu uma a eles com os dizeres de Portugal e os logos da freguesia. Além disto, o patrocinador da equipa, e um dos principais patrocinadores do Torneio, a marca desportiva CRENKU, fez-se representar pelo seu responsável e ofereceu os novos equipamentos à equipa em causa.Em seguida foi oferecido um pequeno lanche a todos.Lembre-se que o Torneio em honra de um grande atleta e dirigente do Marítimo Sport Clube, João Pexim, conta, este ano, com equipas de jovens oriundas de toda a ilha, de Sernache (Continente) e do arquipélago de Cabo-Verde. A todos, bem-vindos aos Açores, a São Miguel, a Ponta Delgada e há sempre eterna freguesia de São Pedro.

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Utilidade Pública

IX Torneio João Pexim: Desporto e Marca Social nas Festas de São Pedro 2026

19-JUN-2026

IX Edição do Torneio João Pexim, de 26 a 28 de junho, no Campo Jácome Correia, torneio destinado aos mais novos e que conta com equipas oriundas de vários pontos da ilha, do Continente e de Cabo Verde. Uma organização do clube emblemático da Calheta, Marítimo Sport Clube, inserido nas Festas de São Pedro 2026, com o apoio da Junta de Freguesia local e da Câmara Municipal de Ponta Delgada, entre outros. (fotos retiradas do site informativo da CMPD).Pode ler a notícia completa e consultar a galeria de fotografias no portal oficial da Câmara Municipal de Ponta Delgada, através do seguinte link: Notícia CMPD.

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Utilidade Pública

Apresentação do Cartaz das Festas de São Pedro 2026

12-JUN-2026

Foram apresentadas oficialmente as Festas de São Pedro 2026, esta quinta-feira na sede da Junta de Freguesia de São Pedro de Ponta Delgada. Conheça o cartaz completo.

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