Governo adia novamente obrigação de entregar ficheiro SAF-T da contabilidade

09-OUT-2026

O Governo voltou a adiar a obrigação de entrega do ficheiro SAF-T da contabilidade, passando a exigir a sua submissão em 2029, relativamente aos períodos contabilísticos de 2028 e seguintes.Esta medida pretende dar mais tempo às empresas e aos contabilistas para adaptarem os seus sistemas informáticos e procedimentos às novas exigências fiscais.Além disso, as faturas em formato PDF continuarão a ser aceites para efeitos fiscais até 31 de dezembro de 2027.Fonte: Governo adia novamente obrigação de entregar ficheiro SAF-T da contabilidade

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Suplemento extraordinário de pensões (Decreto-Lei n.º 201/2026)

08-OUT-2026

O Decreto-Lei n.º 201/2026 estabelece um suplemento extraordinário de pensões a ser pago em 2026.Têm direito, em regra, os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência da Segurança Social; aposentação, reforma e sobrevivência da CGA; setor bancário desde que tenham pensões devidas até 30 de novembro de 2026 e o montante mensal global das pensões, incluindo as respetivas atualizações extraordinárias, seja igual ou inferior a 3 x IAS.Fonte: Publicado o suplemento extraordinário de pensões (Decreto-Lei n.º 201/2026)

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IEFP abre a 12 de outubro candidaturas a estágios +Talento e Iniciar

08-OUT-2026

O IEFP vai abrir, a partir de 12 de outubro de 2026, novas candidaturas aos programas de estágios +Talento e Iniciar, destinadas a apoiar a entrada de jovens no mercado de trabalho.O programa +Talento destina-se a jovens até aos 35 anos com formação superior, enquanto o programa Iniciar é dirigido a jovens e desempregados com o ensino secundário ou formação pós-secundária concluída.Os estágios incluem uma bolsa mensal, cujo valor varia de acordo com o nível de qualificação, sendo parte dos custos suportada pelo IEFP.As candidaturas são apresentadas pelas empresas e outras entidades empregadoras através do portal iefponline.Fonte: IEFP abre candidaturas a programas de estágios a 12 de outubro

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Segurança Social permite obter declarações oficiais com autorização do cidadão

08-OUT-2026

A Segurança Social disponibiliza a possibilidade de obter declarações oficiais mediante autorização do cidadão, facilitando o acesso à informação e a consulta de dados necessários por entidades autorizadas. Esta medida pretende simplificar procedimentos administrativos, reduzir a necessidade de apresentação de documentos pelo próprio cidadão e tornar os serviços mais ágeis e eficientes.Fonte: Acesso de entidades terceiras a declarações oficiais com autorização do cidadão

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Utilidade Pública

Ação de Limpeza da Orla Marítima | Eco Freguesias

08-OUT-2026

A Junta de Freguesia de São Pedro realizou numa ação de limpeza da orla marítima, integrada no programa Eco-Freguesias, reafirmando o seu compromisso com a preservação do ambiente e a valorização do espaço público da nossa freguesia.A iniciativa contou com a importante colaboração do Marítimo Sport Clube, da Tuna Com Elas e da Tuna Académica da Universidade dos Açores, que se juntaram aos colaboradores da Junta de Freguesia nesta ação de sensibilização e proteção do nosso litoral.A intervenção teve início junto ao Clube Naval de Ponta Delgada, prolongando-se até à zona da ETAR, permitindo a recolhas de uma quantidade significativa de resíduos.Ao longo do percurso foram recolhidos troncos, paus, plásticos, vidro, roupa, calçado, latas, um grelhador, uma piscina de plástico, telhas, mochilas, entre muitos outros resíduos, tendo sido necessário um camião para o seu transporte.Mais do que uma ação de limpeza, esta iniciativa representa um compromisso coletivo com uma freguesia mais limpa, cuidada e ambientalmente responsável.A Junta de Freguesia de São Pedro agradece a todas as associações, instituições e colaboradores que se associaram a esta iniciativa e que, através da sua participação contribuíram para a preservação da nossa orla marítima.Juntos, cuidamos de São Pedro. São Pedro, freguesia limpa.

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Suplemento e Complemento Especial de Pensão para Ex-Combatentes

06-OUT-2026

A Segurança Social realiza durante o mês de outubro o pagamento anual do Suplemento e do Complemento Especial de Pensão aos pensionistas que são antigos combatentes.O valor depende do tempo de serviço militar e do período cumprido em condições de especial dificuldade ou perigo. O pagamento é feito automaticamente, juntamente com a pensão, não sendo necessário efetuar um pedido. Fonte: Suplemento e Complemento Especial de Pensão para Ex-Combatentes

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Institucional

A Junta de Freguesia de São Pedro e a Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel assinalam o Mês da Paralisia Cerebral com instalação de cartaz no Parque Século XXI

06-OUT-2026

A Junta de Freguesia de São Pedro e a Associação da Paralisia Cerebral de São Miguel celebraram, esta terça-feira, o Dia Internacional da Paralisia Cerebral. Foi feito um "mural" onde cada utente desta associação pintou as suas mãos no referido quadro que foi afixado, posteriormente, na entrada do Parque Século XXI.

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Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros em 2027

01-OUT-2026

O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vai aumentar 50 euros a partir de janeiro de 2027, passando para 720 euros. O aumento será incluído na proposta do Orçamento do Estado para 2027 e representa a quarta atualização do CSI desde 2024, acumulando uma subida de cerca de 170 euros desde esse ano. O apoio destina-se a pessoas idosas com baixos recursos e idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social.Fonte: Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros a partir de janeiro

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Trabalhadores Independentes - Entrega da Declaração Trimestral

01-OUT-2026

Os trabalhadores independentes têm até 31 de outubro de 2026 para entregar a Declaração Trimestral à Segurança Social, através do Portal da Segurança Social.A declaração deve incluir os rendimentos recebidos durante os meses de julho, agosto e setembro de 2026. Estes valores serão utilizados para determinar a base de incidência contributiva e calcular as contribuições devidas nos meses de outubro, novembro e dezembro. Fonte: Trabalhadores Independentes – Entrega da Declaração Trimestral

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