Procedimento para pedido de atestados

Para a emissão de qualquer atestado ou certidão, a Junta de Freguesia de São Pedro segue critérios rigorosos de identificação e validação documental. O serviço é prestado de forma presencial.

1. Munícipes recenseados na Freguesia de São Pedro

Para efetuar o pedido, deverá deslocar-se à sede da Junta e apresentar o seu Cartão de Cidadão original. Consoante o tipo de atestado pretendido, poderão ser solicitados comprovativos adicionais (ex: comprovativo de morada ou situação específica).

2. Munícipes NÃO recenseados na Freguesia de São Pedro

Caso não se encontre recenseado em São Pedro, o processo exige a prova documental inequívoca da sua ligação à freguesia. Deverá deslocar-se presencialmente à sede da Junta, apresentando os seguintes documentos:

• Documento de identificação original: Cartão de Cidadão, Passaporte ou Título de Residência;
• Documentação específica: Comprovativo de morada (ex: contrato de arrendamento, faturas de serviços de água/luz).

 3. Documentação Adicional (conforme o tipo de atestado)

• Atestado de Composição de Agregado Familiar:
• Documento de identificação de cada elemento do agregado familiar (Cartão de Cidadão).
• Atestado de União de Facto:
• Documento de identificação original de ambos os elementos;
• Declaração de honra;
• União de Facto exige que duas testemunhas residentes “atestem” que os dois vivem como marido e mulher (as testemunhas devem ser presenciais, para garantir que ninguém está a falsificar assinaturas);
• Comprovativo da residência comum.

Tipos de Atestados

• Residência
• Agregado familiar
• Prova de vida
• União de facto
• Visita à prisão

Custo: Por favor, consulte os serviços da Junta de Freguesia para informações sobre a taxa em vigor.

Prazo de Entrega: O documento estará disponível para levantamento num prazo de 24h.